Escolher o regime tributario correto pode economizar milhares de reais por ano. Neste guia sobre regime tributario, comparamos as 3 opcoes disponiveis no Brasil.
Regime tributario: os 3 tipos no Brasil
Regime tributário é o sistema de tributação que define como uma empresa vai calcular e pagar seus impostos. No Brasil, existem três regimes principais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
A escolha do regime tributário é uma das decisões mais importantes para qualquer empresa, pois impacta diretamente no valor dos impostos pagos, nas obrigações acessórias (declarações e livros fiscais) e na competitividade do negócio.
Cada regime tem regras próprias de cálculo, alíquotas, limites de faturamento e obrigações. Escolher o regime errado pode significar pagar até 40% mais impostos do que o necessário. Por isso, essa decisão deve ser feita com base em números e simulações, nunca “no chute”.
Simples Nacional: quando é vantajoso
O Simples Nacional é o regime mais utilizado no Brasil, atendendo micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Ele unifica até 8 tributos em uma única guia mensal (DAS).
É mais vantajoso quando: a empresa tem faturamento menor (até R$ 1 milhão por ano, aproximadamente), a folha de pagamento é relevante em relação ao faturamento (fator R para prestadores de serviço), a empresa quer simplificação operacional, e o negócio não depende de gerar créditos de ICMS ou PIS/COFINS para os clientes.
As alíquotas efetivas começam em 4% para comércio (Anexo I) e 6% para serviços (Anexo III), podendo chegar a 33% nas faixas superiores do Anexo V. Para saber se o Simples compensa, é necessário simular com base no faturamento projetado.
Lucro Presumido: quando compensa
O Lucro Presumido é indicado para empresas com margens de lucro acima da presunção legal. Funciona assim: a Receita Federal “presume” um percentual de lucro sobre o faturamento (8% para comércio, 32% para serviços, geralmente) e calcula IRPJ e CSLL sobre esse lucro presumido.
As alíquotas fixas são: IRPJ de 15% sobre o lucro presumido (+ adicional de 10% sobre o excedente de R$ 60 mil/trimestre), CSLL de 9%, PIS de 0,65% e COFINS de 3% sobre o faturamento.
Compensa quando: a margem de lucro real é superior à presunção legal, o faturamento está na faixa onde o Simples Nacional já tem alíquotas altas, a empresa precisa gerar créditos para clientes do Lucro Real, ou quando o custo do INSS patronal (20%) é compensado por menores alíquotas em outros tributos.
Lucro Real: para quem é indicado
O Lucro Real calcula os impostos sobre o lucro efetivo da empresa, apurado pela contabilidade. É obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano, instituições financeiras e algumas outras atividades.
É vantajoso quando: a margem de lucro é baixa (inferior à presunção legal), a empresa tem muitas despesas dedutíveis, a empresa tem prejuízos fiscais a compensar, ou quando precisa maximizar créditos de PIS e COFINS (regime não-cumulativo, com alíquotas de 1,65% e 7,6%).
A desvantagem é a maior complexidade contábil e fiscal: mais obrigações acessórias, escrituração detalhada e necessidade de controle rigoroso das receitas e despesas.
Como escolher: faça uma simulação comparativa
A única forma segura de escolher o regime tributário é fazer uma simulação comparativa com números reais (ou projetados) da empresa. A simulação deve considerar:
Faturamento mensal e anual. Margem de lucro real. Folha de pagamento (para o cálculo do fator R no Simples). Despesas operacionais dedutíveis. Perfil de clientes (se precisam de créditos fiscais). Atividade exercida (CNAE).
O regime tributário pode ser alterado anualmente, no mês de janeiro. Uma boa prática é revisar a escolha todo final de ano com base nos números reais do exercício. Em Campinas, a RRT Contabilidade faz essa simulação comparativa gratuitamente para seus clientes, garantindo a escolha mais econômica.
Para informacoes oficiais sobre obrigacoes tributarias, consulte o site da Receita Federal.
Leia também
- Simples Nacional ou Lucro Presumido: Qual Escolher?
- Como Abrir Empresa no Simples Nacional
- Contabilidade para Empresas: Tudo o Que Você Precisa Saber
Quer descobrir qual regime tributário é ideal para sua empresa?
A RRT Contabilidade em Campinas faz a simulação comparativa gratuita entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Entre em contato.
Posso trocar de regime tributário no meio do ano?
Não. A opção pelo regime tributário é feita em janeiro e vale para o ano inteiro. A exceção é para empresas recém-abertas, que podem optar no momento da abertura.
Qual o regime tributário mais barato?
Depende do faturamento, margem de lucro e atividade. Para faturamentos menores, o Simples Nacional costuma ser mais barato. Para margens altas, o Lucro Presumido pode compensar.
Como descobrir o regime tributário da minha empresa?
Você pode consultar no Portal do Simples Nacional ou perguntar ao seu contador. No portal e-CAC da Receita Federal também é possível verificar.
