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Saída Definitiva do País: Como Fazer, Prazos e Consequências (2026)

Mudar de país em caráter permanente exige um passo que muitos brasileiros esquecem: comunicar a saída definitiva à Receita Federal. Sem isso, você continua sendo tratado como residente fiscal no Brasil — e passa a dever imposto sobre a renda mundial, além de acumular pendências. Veja como fazer certo.

O que é a Saída Definitiva do país

É o processo que informa oficialmente à Receita que você deixou de ser residente fiscal no Brasil. Tem duas etapas: a Comunicação de Saída Definitiva (no ano da saída) e a Declaração de Saída Definitiva do País (no ano seguinte, no período do IR).

Quem precisa fazer

  • Quem se mudou para outro país de forma permanente.
  • Quem saiu temporariamente mas permaneceu mais de 12 meses fora.

O que acontece se você não fizer

A Receita continua te considerando residente: obrigado a declarar renda mundial, risco de bitributação e pendências que dificultam vender bens, movimentar contas ou regularizar depois.

Depois da saída: como fica o imposto

Concluída a saída, você passa à condição de não residente. Rendimentos de fonte no Brasil (aluguéis, aplicações) passam a ser tributados com regras próprias, geralmente com retenção na fonte.

Como a RRT ajuda

A RRT cuida de toda a saída definitiva 100% à distância, no seu fuso, e organiza sua situação como não residente. Fale no WhatsApp e receba um diagnóstico gratuito.

Perguntas frequentes

Qual o prazo para comunicar a saída definitiva?

A comunicação é feita a partir da saída e a declaração no ano seguinte, no período do IR. Um contador confirma as datas do seu caso.

Já saí faz anos e não comuniquei. Tem solução?

Sim, dá para regularizar retroativamente. Quanto antes, menor o risco de multa.

Preciso vir ao Brasil?

Não. Todo o processo é online, com procuração eletrônica.

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