A virada de ano é o momento mais tenso para o planejamento tributário das micro e pequenas empresas no Brasil. Enquanto todos falam sobre o futuro e o Simples Nacional 2026, a realidade bate à porta com notificações da Receita Federal cobrando dívidas antigas. Se você não agir agora, em novembro e dezembro, sua empresa pode começar o ano novo “rebaixada” para o Lucro Presumido, pagando impostos mais caros e enfrentando uma burocracia para a qual não estava preparada.
O regime simplificado continua sendo o favorito dos empresários de Campinas e região devido à unificação de oito impostos em uma única guia (DAS). Porém, a permanência nele não é um direito adquirido; é uma concessão para quem está em dia. Neste guia definitivo, a RRT Contabilidade ensina você a limpar o nome da sua empresa, realizar o agendamento para 2026 e transformar riscos fiscais em economia real.
O Cenário do Simples Nacional 2026: O Que Muda?
Para 2026, o teto de faturamento do Simples Nacional 2026 permanece, a princípio, em R$ 4,8 milhões anuais. Contudo, o ambiente de negócios estará mais complexo devido ao início da fase de testes da Reforma Tributária (IVA Dual – IBS e CBS).
Embora as mudanças profundas da reforma ocorram gradualmente até 2033, em 2026 a fiscalização estará mais digital do que nunca. O cruzamento de dados entre cartão de crédito, Pix e notas fiscais emitidas é instantâneo. Isso significa que qualquer “esquecimento” no pagamento do DAS ou divergência de receita pode gerar a exclusão automática.
Para entender se este ainda é o melhor caminho para o seu negócio, vale a pena revisar nosso comparativo: Planejamento tributário 2026.
O Grande Perigo: A Exclusão de Ofício em 2025
Antes de pensarmos em 2026, precisamos sobreviver a 2025. Entre setembro e novembro, a Receita Federal dispara os “Termos de Exclusão”. Se sua empresa possui débitos com o INSS, Receita Federal, Estado ou Prefeitura, você está na mira.
A exclusão não é apenas um aviso; é a retirada da empresa do regime favorecido. Se isso acontecer, sua carga tributária pode subir de 6% para mais de 16% (no Lucro Presumido) da noite para o dia. A única forma de evitar isso é a informação.
Passo a Passo: Consultar pendências exclusão Simples Nacional 2025
Não espere a carta chegar pelo correio (ela provavelmente nem virá, pois tudo é digital). Você deve proativamente Consultar pendências exclusão Simples Nacional 2025 para saber o tamanho do problema. Veja como fazer:
- Acesse o Portal do Simples Nacional: Entre no site oficial e faça login com seu Certificado Digital ou Código de Acesso. Se precisar renovar sua assinatura, veja como renovar o certificado digital.
- Vá ao DTE-SN: Clique em “Domicílio Tributário Eletrônico”. É a caixa postal oficial da sua empresa.
- Busque por Mensagens de Exclusão: Procure por termos como “Ato Declaratório Executivo (ADE) de Exclusão”.
- Gere o Relatório de Pendências: Dentro da mensagem, haverá um link para o relatório fiscal que detalha exatamente quais meses estão em aberto e qual o valor da dívida.
Se você encontrar débitos, o relógio começa a correr. Você tem, geralmente, 30 dias a partir da ciência da mensagem para regularizar tudo.
Como Regularizar para Garantir o Simples Nacional 2026?
Identificou a dívida? Agora é hora de pagar ou negociar. Para se manter no Simples Nacional 2026, você não pode ter exigibilidade de débito ativa.
1. Pagamento à Vista
É o cenário ideal para quem tem caixa. Gera a baixa imediata da pendência e libera a Certidão Negativa de Débitos (CND) em poucos dias. Saiba mais sobre a importância desse documento em emissão de certidões negativas.
2. Parcelamento (A Salvação)
Se o valor for alto, você pode solicitar o parcelamento ordinário em até 60 vezes direto no portal e-CAC ou do Simples Nacional. O pagamento da primeira parcela é o que suspende a exclusão.
Atenção: Se você parcelar e não pagar a primeira parcela até o vencimento, o parcelamento é cancelado e a exclusão é mantida.
Agendamento da Opção: Antecipe-se!
Se sua empresa já está no Simples e regularizou as dívidas, ela continua automaticamente. Mas, se sua empresa está fora (no Lucro Presumido ou Inapta) e quer entrar em 2026, você deve fazer o Agendamento da Opção.
O agendamento ocorre entre 1º de novembro e o final de dezembro de 2025. Ao fazer o agendamento, o sistema já faz uma varredura prévia (Check-up). Se houver pendências, ele avisa agora, dando tempo para você correr atrás antes de janeiro.
Para entender esse processo específico, leia nosso artigo detalhado: Agendamento Opção Simples Nacional 2026.
Fator R: O Segredo para Pagar Menos no Simples 2026
Estar no Simples Nacional 2026 não garante, por si só, a menor alíquota. Para prestadores de serviços (médicos, arquitetos, TI, consultores), existe a armadilha do Anexo V (15,5%).
Para fugir dessa alíquota alta e cair para o Anexo III (6%), você precisa usar a estratégia do Fator R. Isso envolve ajustar seu Pró-labore para que a folha de pagamento represente 28% do faturamento.
Nossa equipe utiliza simuladores avançados para definir o valor exato da sua retirada. Entenda a matemática em Fator R Simples Nacional simulador.
MEI: Cuidado com o Excesso de Faturamento
O Microempreendedor Individual também faz parte do Simples Nacional (SIMEI). Se você faturou mais que R$ 81 mil em 2025, você será desenquadrado obrigatoriamente e passará a ser uma Microempresa (Simples Nacional) em 2026.
Nesse caso, não é uma exclusão por dívida, mas por crescimento. O processo exige a migração de regime e o pagamento de impostos retroativos se o excesso for superior a 20%. Veja como proceder em desenquadramento MEI por excesso de faturamento.
Regularize para Crescer
Empresa com pendências no Simples Nacional sofre bloqueios bancários, não consegue participar de licitações e paga juros abusivos sobre os impostos atrasados.
A melhor estratégia para 2026 é a prevenção. Se você tem dúvidas sobre débitos antigos, CNPJ inapto ou parcelamentos rescindidos, a hora de resolver é agora. Saiba como recuperar empresas paradas em CNPJ Inapto.
A RRT Contabilidade Salva seu Enquadramento
O Simples Nacional 2026 continua sendo uma excelente opção para a maioria dos pequenos negócios, mas exige disciplina. A tarefa de Consultar pendências exclusão Simples Nacional 2025 não pode ser ignorada.
A RRT Contabilidade em Campinas possui um time especializado em regularização fiscal. Nós monitoramos o DTE-SN dos nossos clientes, parcelamos os débitos e garantimos que sua empresa comece o ano novo pagando o imposto justo, e não multas desnecessárias.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre Simples Nacional 2026
Até quando posso regularizar as dívidas para não ser excluído do Simples?
Se você recebeu o Termo de Exclusão, o prazo é de 30 dias após a ciência da notificação no DTE-SN. Se não recebeu o termo, mas quer entrar no regime em 2026, deve regularizar tudo até o dia 31 de janeiro de 2026.
O que acontece se eu for excluído do Simples Nacional?
Sua empresa será migrada automaticamente para o Lucro Presumido ou Lucro Real. Isso aumenta a complexidade das obrigações acessórias (SPED, Bloco K) e, geralmente, eleva a carga tributária total, além de encarecer a contabilidade.
Posso parcelar dívidas do Simples Nacional em quantas vezes?
O parcelamento ordinário permite dividir o montante em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 300,00. Em épocas de programas especiais (Refis/Transação Tributária), os prazos podem ser maiores (até 145 meses) e com descontos.
Como saber se tenho pendências na Prefeitura ou Estado?
A consulta de pendências no Portal do Simples Nacional já unifica e mostra se há bloqueios nos entes federados (União, Estado, Município). Porém, para detalhar e parcelar dívidas estaduais/municipais (ICMS/ISS), muitas vezes é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda ou Prefeitura local.
O MEI precisa fazer agendamento para 2026?
Não. O MEI já é optante pelo SIMEI e a renovação é automática, desde que não tenha sido excluído por débitos ou excesso de faturamento. O agendamento é para empresas ME/EPP que querem entrar no regime.
Não corra o risco de perder o Simples Nacional! Fale com a RRT Contabilidade hoje mesmo e faça um diagnóstico fiscal da sua empresa.
