Estamos vivendo um momento histórico e crítico para as famílias brasileiras que construíram patrimônio ao longo das últimas décadas. Se você mora em Campinas ou em qualquer cidade do estado de São Paulo, precisa estar ciente de uma mudança legislativa que impactará diretamente o bolso dos seus filhos e herdeiros: a implementação obrigatória do ITCMD progressivo 2026.
Até hoje, o estado de São Paulo foi um “paraíso fiscal” para sucessão patrimonial, mantendo uma alíquota fixa e relativamente baixa de 4% para o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). No entanto, a Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) alterou a Constituição Federal e tornou a progressividade desse imposto uma regra obrigatória para todos os estados. O relógio está correndo. O ano de 2025 é a última janela de oportunidade para realizar o planejamento sucessório com as regras antigas, garantindo uma economia que pode chegar a milhões de reais.
Neste artigo completo e aprofundado, a RRT Contabilidade vai dissecar todas as nuances dessa mudança, explicar por que a alíquota pode saltar de 4% para até 8% (ou mais) e apresentar as ferramentas jurídicas e contábeis, como a Holding Familiar, que podem blindar o seu legado contra a voracidade arrecadatória do Estado.
O Que é o ITCMD e Por Que Ele Vai Aumentar?
Para entender o impacto do ITCMD progressivo 2026, primeiro precisamos revisitar o conceito base. O ITCMD é um imposto de competência estadual que incide sobre a transmissão de bens ou direitos de forma não onerosa. Ou seja, ele é cobrado em duas situações principais: na morte (herança) ou na vida (doação).
Historicamente, a Constituição permitia que os estados escolhessem se queriam cobrar uma alíquota fixa ou progressiva (que aumenta conforme o valor do bem), respeitando o teto máximo fixado pelo Senado Federal, que atualmente é de 8%.
Estados como Rio de Janeiro e Santa Catarina já aplicam a progressividade há anos, cobrando alíquotas que variam de 1% a 8%. São Paulo, contudo, manteve-se conservador com sua alíquota fixa de 4%, independentemente se a herança fosse de R$ 100 mil ou R$ 100 milhões.
A Mudança Constitucional
A Reforma Tributária aprovada em 2023 alterou o artigo 155 da Constituição. O texto agora diz explicitamente que o ITCMD “será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação”. A palavra “será” não deixa margem para escolha. O estado de São Paulo é obrigado a alterar sua legislação para se adequar a essa nova realidade.
O governador de São Paulo e a Assembleia Legislativa (ALESP) já movimentam projetos de lei (como o PL 7/2024) para instituir essa tabela progressiva. A expectativa do mercado jurídico e contábil é que a nova lei seja sancionada ainda em 2025, respeitando o princípio da anterioridade (90 dias) para entrar em vigor pleno a partir de 1º de janeiro de 2026.
O Cenário em São Paulo e Campinas: A Conta Vai Ficar Mais Cara
Para as famílias de Campinas, que possuem imóveis com alta valorização em regiões nobres, o impacto do ITCMD progressivo 2026 será severo. Vamos analisar a matemática por trás da mudança.
Cenário Atual (2025)
Imagine um patrimônio familiar composto por uma casa no Alphaville Campinas, um apartamento no Cambuí e algumas aplicações financeiras, totalizando R$ 5.000.000,00.
- Base de Cálculo: R$ 5.000.000,00
- Alíquota SP: 4% (Fixa)
- Imposto a Pagar: R$ 200.000,00
Cenário Projetado (2026 em diante)
Com a progressividade obrigatória, é muito provável que São Paulo adote a alíquota máxima permitida para patrimônios desse porte, visando aumentar a arrecadação e se equiparar a outros estados.
- Base de Cálculo: R$ 5.000.000,00
- Alíquota Estimada: 8% (Teto atual)
- Imposto a Pagar: R$ 400.000,00
Estamos falando de um aumento de 100% no valor do imposto. São R$ 200.000,00 a mais que sairão do bolso dos seus herdeiros apenas porque o planejamento não foi feito no tempo certo. E existe um risco ainda maior: o Senado Federal discute aumentar o teto máximo do ITCMD para 16% ou até 20%, para alinhar o Brasil à média da OCDE.
O Antídoto: Planejamento Sucessório em Vida
Diante da certeza do aumento da carga tributária com o ITCMD progressivo 2026, a inércia é o pior inimigo. O planejamento sucessório não é sobre “pensar na morte”, é sobre gerenciar a vida e o patrimônio com inteligência financeira.
Existem diversas ferramentas para antecipar a sucessão, travar a alíquota atual de 4% e garantir que a vontade dos patriarcas seja respeitada. Vamos detalhar as principais estratégias que a RRT Contabilidade implementa para clientes na região de Campinas.
1. Doação com Reserva de Usufruto
Esta é a forma mais simples de planejamento. Os pais doam os imóveis para os filhos ainda em vida, pagando o ITCMD de 4% agora (antes do aumento). No entanto, inserem na escritura a cláusula de usufruto vitalício.
Isso significa que, embora a propriedade (nua-propriedade) seja dos filhos, o uso, a administração e a renda (aluguéis) continuam sendo 100% dos pais até o falecimento. Os filhos não podem vender nem expulsar os pais. A vantagem é que, no momento do falecimento, não há novo imposto sobre esses bens, pois a transmissão já ocorreu.
2. Holding Familiar: A Estrutura Profissional
Para famílias com patrimônio mais robusto ou diversificado, a simples doação pode não ser suficiente. A Holding Familiar surge como a ferramenta mais sofisticada e eficiente para lidar com o ITCMD progressivo 2026.
Neste modelo, cria-se uma pessoa jurídica (empresa) e transferem-se todos os bens da pessoa física para o CNPJ da Holding. Em seguida, doam-se as quotas dessa empresa para os herdeiros. As vantagens são inúmeras:
- Trava da Base de Cálculo: Na doação direta de imóveis, o imposto incide sobre o valor de mercado. Na Holding, é possível (com estratégia contábil correta) utilizar o valor histórico da Declaração de Imposto de Renda para a base de cálculo da doação das quotas, gerando uma economia tributária gigantesca.
- Governança: É possível estabelecer regras de sucessão, entrada de genros/noras e administração dos bens no Contrato Social.
- Eficiência Tributária nos Aluguéis: Enquanto a Pessoa Física paga 27,5% de IR sobre aluguéis, a Holding paga cerca de 11,33%.
Para aprofundar neste tema, leia nosso artigo específico: Contabilidade para Holding Familiar em Campinas.
3. Previdência Privada (VGBL): O Fim da Isenção?
Muitos investidores usavam o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) como ferramenta sucessória porque, em muitos estados, ele não entrava no inventário e não sofria incidência de ITCMD. Atenção: isso também mudou!
A Reforma Tributária trouxe novas regras que permitem a incidência de ITCMD sobre previdência privada em certas modalidades. O ITCMD progressivo 2026 poderá alcançar esses valores. É fundamental revisar seus planos de previdência com um consultor financeiro e contábil para entender se eles continuam sendo eficientes.
Por Que Fazer Agora (2025) e Não Esperar 2026?
O timing é crucial. Uma mudança na alíquota do ITCMD deve respeitar o princípio da Anterioridade Nonagesimal (90 dias) e, em alguns casos, a Anterioridade Anual (virada do ano).
Se o estado de São Paulo aprovar a lei do ITCMD progressivo 2026 em setembro de 2025, por exemplo, ela entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026. Quem protocolar a doação ou a criação da Holding até 31 de dezembro de 2025 garante o “direito adquirido” à alíquota de 4%. Quem deixar para 2 de janeiro, já cai na nova regra.
Além disso, processos de abertura de Holding, avaliação de bens, cartórios e registros de imóveis levam tempo. Em Campinas, um processo completo de estruturação patrimonial pode levar de 60 a 90 dias. Deixar para dezembro de 2025 é correr o risco de não conseguir finalizar a tempo.
Outros Impactos: ITBI e Ganho de Capital
O planejamento sucessório envolve uma engenharia tributária que vai além do ITCMD. Ao transferir bens para uma Holding, deve-se analisar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que é municipal (Campinas cobra cerca de 2,7% a 3%).
Existe imunidade de ITBI para integralização de capital? Sim, na Constituição. Porém, as prefeituras contestam essa imunidade se a empresa tiver atividade imobiliária. É preciso fazer a conta: pagar o ITBI agora compensa a economia futura de ITCMD e IR? Na maioria dos casos de médio e longo prazo, a resposta é sim.
Também analisamos o Ganho de Capital. Se você doar um imóvel atualizando o valor para mercado, pagará Imposto de Renda (15% a 22,5%) sobre a valorização. O segredo do planejamento é evitar essa atualização desnecessária, mantendo o custo histórico.
O Papel da Contabilidade Consultiva
Lidar com o ITCMD progressivo 2026 exige uma equipe multidisciplinar. Não é apenas abrir um CNPJ; é entender de Direito de Família, Direito Sucessório, Legislação Tributária e Contabilidade Societária.
A RRT Contabilidade atua com uma abordagem de consultoria tributária especializada. Nosso trabalho começa com um diagnóstico do patrimônio da família, simulação dos cenários (com e sem planejamento) e execução burocrática de ponta a ponta.
Não vendemos “pacotes prontos” de Holding. Desenhamos a estrutura que faz sentido para a realidade da sua família, seja ela composta por imóveis rurais, urbanos, empresas operacionais ou ativos financeiros.
Proteja o Que é Seu
O aumento de impostos é uma realidade global e nacional. O Estado precisa arrecadar mais, e a tributação sobre o patrimônio é o alvo da vez. O ITCMD progressivo 2026 é a maior mudança na tributação de heranças das últimas décadas.
Você tem duas opções: esperar a conta chegar e deixar seus herdeiros lidarem com um inventário caro e demorado, ou agir agora, em 2025, e garantir a perenidade do que você construiu. A proteção patrimonial é um ato de amor e responsabilidade com as próximas gerações.
A RRT Contabilidade está pronta para guiar você nessa jornada. Não deixe seu legado para o governo.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre ITCMD Progressivo 2026
O que é o ITCMD Progressivo?
É a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação com alíquotas que aumentam conforme o valor do patrimônio transmitido. Em vez de uma taxa fixa (como os atuais 4% em SP), a taxa pode variar, por exemplo, de 2% a 8%, tributando mais quem recebe mais.
Quando a alíquota vai aumentar em São Paulo?
A expectativa é que a legislação estadual seja aprovada em 2025 para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, cumprindo a determinação da Reforma Tributária Federal.
A Holding Familiar evita o ITCMD Progressivo?
Sim, se constituída e com as quotas doadas antes da vigência da nova lei. Ao fazer a doação das quotas em 2025, você paga o imposto pela alíquota atual (4% em SP) e evita a alíquota maior que virá com o ITCMD progressivo 2026.
Posso doar meus bens para meus filhos e continuar usando?
Sim, através da cláusula de reserva de usufruto. Você doa a propriedade legal, mas mantém o direito de uso, moradia e recebimento de aluguéis até o falecimento. O planejamento sucessório utiliza muito essa ferramenta.
Qual o teto máximo que o ITCMD pode chegar?
Atualmente, o teto fixado pelo Senado Federal é de 8%. Porém, existe uma proposta em discussão no Senado (Resolução) para aumentar esse teto para 16% ou até 20%, o que tornaria o cenário ainda mais gravoso nos próximos anos.
O tempo para proteger seu patrimônio com a alíquota reduzida está acabando. Fale com a RRT Contabilidade hoje mesmo e inicie seu planejamento sucessório.
