Ao abrir uma empresa, o empreendedor se depara com uma série de siglas e códigos que podem parecer um bicho de sete cabeças. Entre eles, um dos mais importantes é o CNAE. Muitos o veem como um mero detalhe cadastral, mas a verdade é que a escolha errada desse código pode trazer consequências desastrosas para o negócio. A pergunta que recebemos diariamente é: o que acontece se usar CNAE errado?
Desde pagar mais impostos do que o necessário até ser impedido de faturar, os problemas são muitos. Utilizar um CNAE diferente da atividade exercida não é apenas um erro administrativo; é uma falha estratégica que pode gerar multas, sanções e até mesmo inviabilizar a operação da sua empresa.
Neste artigo definitivo da RRT Contabilidade, vamos mergulhar fundo no universo do CNAE. Você vai entender o que ele é, quais as penalidades por usá-lo incorretamente, como ele afeta seus impostos e, o mais importante, como fazer a adequação de CNAE para manter seu negócio 100% regularizado.
Para Começar: O Que é CNAE?
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de um sistema de códigos padronizado, gerenciado pelo IBGE em conjunto com órgãos fiscais, que tem como objetivo identificar quais são as atividades econômicas exercidas por uma empresa. Pense nele como o “RG” da sua atividade empresarial.
Toda pessoa jurídica, incluindo MEIs e autônomos que prestam serviço para empresas, precisa ter ao menos um código CNAE vinculado ao seu CNPJ. Esse código é fundamental, pois ele que irá ditar grande parte das suas obrigações fiscais e tributárias. Para um entendimento mais profundo, você pode ler nosso artigo que explica em detalhes o que é o CNAE.
É importante saber que existem dois tipos:
- CNAE Fiscal Principal: É a atividade que gera a maior parte da receita da empresa. É o foco principal do seu negócio.
- CNAE Secundário: São as outras atividades que a empresa exerce, mas que não são a principal fonte de faturamento.
Quantos CNAEs Uma Empresa Pode Ter?
Essa é uma dúvida muito comum. Quantos CNAEs posso colocar no CNPJ? A estrutura é bastante flexível:
- Empresas em geral (LTDA, SLU, etc.): Podem ter 1 (um) CNAE principal e até 99 (noventa e nove) CNAEs secundários.
- Para o MEI (Microempreendedor Individual): As regras são um pouco mais restritas. O MEI pode ter 1 (uma) atividade principal e até 15 (quinze) atividades secundárias.
Essa estrutura permite que uma empresa atue em diversos segmentos de mercado com um único CNPJ, desde que todas as atividades estejam devidamente registradas.
Os Riscos e Penalidades de Usar um CNAE Errado
Agora, vamos ao ponto central. O que acontece se usar CNAE errado? As consequências podem ser severas e impactar diretamente a saúde financeira e a legalidade do seu negócio.
1. Pagamento de Impostos Incorreto (Para Mais ou Para Menos)
Este é o risco mais grave. O seu CNAE é um dos principais fatores que definem seu regime tributário e suas alíquotas de imposto. Por exemplo, no Simples Nacional, cada CNAE pertence a um “Anexo” diferente, com faixas de faturamento e alíquotas distintas.
- Pagar mais imposto: Se você usa um CNAE de uma atividade com tributação maior do que a sua atividade real, você está literalmente jogando dinheiro fora todos os meses.
- Pagar menos imposto: Parece bom, mas é péssimo. Usar um CNAE com alíquota menor para fugir de impostos é considerado evasão fiscal. Se descoberto pela fiscalização, a empresa receberá uma multa por CNAE errado que pode ser pesadíssima, além da cobrança retroativa dos impostos com juros e correções.
2. Impedimento de Emitir Notas Fiscais
Sua empresa só pode emitir notas fiscais para os serviços ou produtos que correspondam a um CNAE registrado em seu CNPJ. Tentar emitir uma nota para uma atividade não cadastrada resultará em rejeição pelo sistema da prefeitura ou da SEFAZ. Na prática, isso significa que sua empresa não pode faturar.
3. Desenquadramento do Simples Nacional ou MEI
Algumas atividades são impeditivas para o Simples Nacional ou para o regime MEI. Se sua empresa estiver enquadrada em um desses regimes, mas na prática exercer uma atividade que não é permitida, ela poderá ser desenquadrada de ofício pela Receita Federal. Isso resulta em uma carga tributária muito maior e mais burocracia.
4. Problemas em Licitações e com Fornecedores
Para vender para o governo ou para grandes empresas, é comum a exigência de CNAEs específicos. Se o seu código estiver errado, sua empresa será automaticamente desqualificada de processos de licitação e pode ter contratos cancelados.
Mito ou Verdade: “Quanto Mais CNAE, Mais Imposto?”
Este é um mito comum que precisa ser esclarecido. Ter múltiplos CNAEs não aumenta automaticamente o valor do seu imposto. O imposto é calculado sobre o faturamento de cada atividade. Você só pagará imposto sobre as atividades que efetivamente gerarem receita.
O que é necessário é uma organização rigorosa: ao emitir uma nota fiscal, você deve segregá-la e vinculá-la à atividade (e ao CNAE) correspondente. Assim, a alíquota correta será aplicada sobre aquele faturamento específico. Um bom planejamento tributário é essencial para gerenciar isso.
Emissão de Notas Fiscais: A Relação Direta com o CNAE
A dúvida “posso emitir nota fiscal com CNAE diferente?” é recorrente. A resposta é um sonoro não. A atividade descrita na nota fiscal deve ter uma correspondência direta com um dos seus CNAEs (principal ou secundário).
Quando você acessa o sistema emissor, precisa selecionar um “código de serviço” (para NFS-e) ou uma “natureza da operação” (para NF-e). Essas opções estão diretamente ligadas aos CNAEs cadastrados. Se o seu CNAE não aparece na nota fiscal ou as opções de serviço não condizem com o que você faz, é um sinal claro de que seu cadastro está incorreto.
Como Corrigir ou Fazer a Adequação de CNAE?
Percebeu que seu CNAE está errado? Calma, é possível corrigir.
Para o MEI
O processo é mais simples. Basta acessar o Portal do Empreendedor, na opção “Atualização Cadastral”. Você pode alterar o CNAE do MEI no gov.br de forma rápida e gratuita, tanto a atividade principal quanto as secundárias.
Para Outras Empresas (ME, EPP, etc.)
O processo é mais burocrático e exige o suporte de um contador. É necessário fazer uma “Alteração do Contrato Social” na Junta Comercial do seu estado, registrando as novas atividades. Depois, essa alteração precisa ser comunicada à Receita Federal e aos órgãos estaduais e municipais. Para um guia detalhado, veja nosso post sobre como incluir um novo CNAE no CNPJ.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre CNAE
1. Qual a multa por usar CNAE errado?
Não existe um valor fixo para a CNAE errado multa. As penalidades vêm de consequências secundárias, como o pagamento incorreto de impostos. A multa por sonegação fiscal, por exemplo, pode chegar a 75% do valor do imposto devido, mais juros.
2. Empresa pode exercer atividades que não constam no CNAE?
Não. Legalmente, uma empresa só pode exercer as atividades para as quais possui um código CNAE registrado. Exercer uma atividade diferente é uma irregularidade fiscal e cadastral.
3. Quantas atividades pode ter um CNPJ?
Um CNPJ pode ter 1 atividade principal e até 99 secundárias. No caso do MEI, o limite é de 1 atividade principal e 15 secundárias.
4. Como emitir nota com CNAE secundário?
O processo é o mesmo da atividade principal. No sistema emissor, você selecionará o serviço ou produto correspondente à sua atividade secundária. O sistema aplicará a tributação correta para aquela operação específica.
5. Meu CNAE não aparece na nota fiscal. Isso é normal?
Sim, é normal que o código CNAE em si não esteja impresso na nota. O que deve constar é a descrição do serviço/produto, que deve ser compatível com um dos seus CNAEs. Se as opções de descrição no sistema emissor não correspondem à sua atividade, seu cadastro está errado.
A escolha do CNAE é um dos passos mais estratégicos na abertura e na gestão de uma empresa. Um erro aqui pode custar caro. A RRT Contabilidade possui uma equipe de especialistas pronta para te ajudar a definir os códigos corretos para o seu negócio, garantindo que você pague o mínimo de impostos dentro da lei e opere sem riscos. Fale conosco e regularize sua empresa!
