Pró-labore dá direito a FGTS?
RRT Contabilidade
Não! O recolhimento do FGTS é um direito exclusivo para funcionários com carteira assinada (CLT), e não se aplica ao pró-labore do sócio.
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Por que o Sócio não Tem Direito?
O pró-labore é a remuneração pelo trabalho do administrador da empresa. Já o FGTS é um benefício ligado ao vínculo de emprego formal (CLT), que o sócio não possui.
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E 13º e Férias, Tem Direito?
Pela mesma lógica, o sócio que recebe apenas pró-labore também não tem direito legal a 13º salário, férias remuneradas ou aviso prévio.
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Mas Existe uma Exceção!
Se um sócio, além de seu papel na administração, também tiver um contrato de trabalho (CLT) com a empresa, ele terá direito ao FGTS sobre o seu salário.
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Como Definir o Pró-labore?
Saiba a importância de registrar o pró-labore, como funciona o desconto do INSS para a sua aposentadoria e outros detalhes essenciais.